NOTÍCIAS

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Realizou-se no ultimo dia 23 de julho do corrente ano a 11º Sessão Extraordinária sob a Presidência do Ver. VALDIR JOSE VIEIRA, quando naquela oportunidade realizaram-se a leitura, discussão e foram Aprovados por Unanimidade de votos os seguintes Projetos de Lei do Executivo Municipal:

1º) P. Lei nº 039/2015, que “Autoriza o Poder Executivo municipal a repor diferenças Salariais não repassadas por ocasião da \Lei Municipal nº 1.551/14, que determina a Revisão Geral anual e Aumento aos servidores Municipais, inclusive aos ocupantes dos Cargos de Médicos Clínico Geral e Ginecologista, e dá outras providências”.

2º) Leitura, discussão e deliberação sobre o P. de Lei nº 041/2015, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público, 01 (um) professor de Ciências nos termos da Lei Municipal nº 530/2002, e dá outras providências”.

3º) Leitura, discussão e deliberação sobre o P. de Lei nº 042/2015, que “Institui o serviço de transporte escolar para os alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências”.

Projeto de Lei Baixado para Estudos pela Comissão de Orçamento, Finanças, Economia e Infra-Estrutura – COFE:

1º) Projeto de Lei nº 040/2015 ao qual “Define as atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente”.

A próxima Sessão Plenária Ordinária será realizada no dia 10/08/15 (segunda-feira), às 18h00min, logo após os trabalhos inerentes das Comissões (Salvo em casos de convocação extraordinária), considerando que a Câmara está em recesso durante o mês de Julho.