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SESSÃO ORDINÁRIA
Realizou-se no ultimo dia 24 de agosto do corrente ano a 13º Sessão Plenária sob a Presidência do Ver. VALDIR JOSE VIEIRA, quando naquela oportunidade realizou-se a leitura, discussão e foram Aprovados por Unanimidade de votos os seguintes Projetos de Lei do Executivo Municipal:
2º) P. de Lei nº 044/2015 ao qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Victor Graeff a alterar a redação do § 1º de Artigo 1º e do Artigo 3º da Lei Municipal nº 1614, de 28 de abril de 2015 e dá outras providências”.
Projeto de Lei do executivo Municipal Rejeitado pela Maioria de votos:
1º) P. de Lei nº 040/2015 ao qual “Define as atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente”.
Votos contrários dos Vereadores LAIRTON ANDRE KOECHE, AUGUSTO JULIANO LISKA, MIRTES LUIZA SCHMIDT, MARCELO HENRIQUE KOCH e VALDIR JOSE VIEIRA.
Requerimento nº 029/15 de autoria do Vereador IVANIR URBANO BORN, aprovado por Unanimidade:
Ementa: ”Requer à Mesa Diretora, depois de discutido e aprovado pelo Plenário e se aprovado for, que seja enviada ao Executivo Municipal, solicitação no sentido de que este adote as providências necessárias para realizar o estudo de viabilidade com o objetivo de efetivar a instalação e o funcionamento da Sala do Empreendedor no município de Victor Graeff “.
JUSTIFICATIVA
A instalação da Sala do Empreendedor tem como principal objetivo assessorar e facilitar os procedimentos de registro de empresas, especialmente de micro e pequeno porte, assim como prestar assessoria à sua organização e funcionamento.
A implementação deste trabalho demanda uma forte parceria entre a administração pública municipal, a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Prestação de Serviços de Victor Graeff – ACIVG e o Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, visto terem todos a finalidade comum de promover a regular abertura de novas empresas, dar maior agilidade ao funcionamento, promover a busca de soluções a questões burocráticas, jurídicas e de viabilidade econômica e administrativa, assim como organizar a eventual oferta de consultorias técnicas conforme o caso e necessidade do empreendedor.
Pedidos dos Vereadores:
A Vereadora ADRIANA T. MÜHL NEUHAUS solicita ao Poder Executivo Municipal, que fosse estudada a possibilidade da aquisição de uma roçadeira destinada a limpeza de barrancos e valetas. A Vereadora solicita ao Executivo Municipal, que fosse enviada para esta Casa de Leis, as respostas dos pedidos solicitados pelos Vereadores.
O Vereador LAIRTON ANDRE KOECHE solicita ao Poder Executivo Municipal, informações referentes a execução de um Projeto de perfuração de um poço artesiano, instalação de Caixa D’água e rede de distribuição para moradores da localidade do Cotovelo do Jacui, uma vez que o Projeto já foi feito, e já existe o mapeamento. O Vereador solicita, via Secretaria de Obras e Trânsito, que sejam realizados reparos na via pública que dá acesso à propriedade do Sr. CARLOS MULLER, 1º Distrito.
O Vereador IVANIR URBANO BORN solicita à Mesa Diretora, que fosse estudada a possibilidade de a Câmara Municipal de Vereadores enviar patrocínio para a ACIVIG para auxiliar na realização da 10º EXPOVIG. Solicita também à Mesa Diretora desta Casa, que estude a possibilidade de retornar a participar da Associação de Vereadores do Alto da Serra do Botucaraí – AVASB. O Vereador solicita ao Presidente desta Casa de Leis, que fosse retomado o Projeto de levar as Sessões para as localidades do interior do município.
A Vereadora MIRTES LUIZA SCHMIDT solicita ao Executivo Municipal, que fosse estudada a possibilidade de se instalar um redutor de velocidade (quebra-molas) na via pública que passa pela propriedade do Sr. AUREO SCHREINER, localidade de São Jose do Umbú. A Vereadora solicita ao Poder Executivo, que entrasse em contato com os órgãos responsáveis, a fim de fazer uma revisão geral urgente, na ponte sobre o rio Glória, que faz a divisa com o município de Lagoa dos Três Cantos. Solicita também, que o Poder Executivo entrasse em contato com o DAER, para que fizesse reparos na ERS 142, proximidades do Cemitério Católico, bem como na rotatória das ERS 142 e 223. A Vereadora solicita à Mesa Diretora, a possibilidade de as Sessões serem transmitidas ao vivo via Rádio.
O Vereador VALDIR JOSE VIEIRA reforça o pedido feito na Sessão anterior, e solicita ao Poder Executivo Municipal, que sejam realizadas melhorias em toda a rede de iluminação pública do município, especialmente no Bairro Planalto, e/ou que seja informado por escrito, o por que da não realização deste serviço que é garantia de segurança, mobilidade, trafegabilidade e embelezamento urbano, melhorando a imagem de nossa cidade.
Na oportunidade também foi definido que a próxima Sessão Plenária Ordinária será realizada no dia 14/09/15 (segunda-feira), às 18h00min, logo após os trabalhos inerentes das Comissões (Salvo em casos de convocação extraordinária).
