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SESSÃO ORDINÁRIA
Realizou-se no ultimo dia 27 de Dezembro do corrente ano a 25ª Sessão Plenária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff, sob a Presidência do Ver. ADILSON DAVI SCHUSTER, quando naquela oportunidade realizaram-se as leituras, discussões e votações dos seguintes tópicos:
1. Projeto do Executivo Municipal:
P. de Lei nº. 093/2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício financeiro de 2012.”
Resultado: Proj. de lei Aprovado c/Emenda Modificativa Aprovada por unanimidade em Plenário
P. de Lei nº. 095/2011, ao qual “Altera dispositivos da Lei Municipal n°. 626/2003, e cria cargo de Fiscal Ambiental, e da outras providências.”
Resultado:Aprovado pela maioria de votos.
P. de Lei nº. 098/2011, ao qual “Constitui o Plano de Auxílio e Contribuição para Clubes Esportivos participantes do Campeonato Municipal de Futebol de Campo do Município, para o Certame de 2011/2012.”
Resultado:Aprovado por unanimidade de votos.
P. de Lei nº. 099/2011, que“Autoriza subvenção mensal para a APAE e dá outras providências.”
Resultado:Aprovado por unanimidade de votos.
P. de Lei nº. 100/2011, que ”Regulamenta no Município de Victor Graeff a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental-TCFA prevista na Lei Federal n° 6.938/81 e Lei Estadual n° 13.761/2011, e dá outras providências.”
Resultado:Aprovado por unanimidade de votos.
2. Projeto do Legislativo Municipal:
P. de Lei nº. 002/2011, do Ver. Alvori Roberto Scharlau ao qual ”Proíbe o uso de aparelhos sonoros ou de comunicação durante as Sessões Plenárias e da outras providências.”
Resultado: Apresentado e após discussão foi retirado pelo autor.
3. Proposições que foram à votação na Ordem do dia:
Requerimento n°25/2011 de autoria do Ver. Augusto Juliano Liska com a seguinte Ementa:
EMENTA: “Criação de “Oficinas de Produção” destinadas á população do Município em especial ás pessoas mais carentes”
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos.
Requerimento n° 26/2011 de autoria do Ver. Augusto juliano Liska com a seguinte Ementa:
EMENTA: ”Pedido á RGE sobre a atual situação doas cabos que conduzem energia elétrica da subestação de Não Me Toque até o Município de Victor Graeff”.
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos.
Requerimento n°27/2011 do Ver. Alvori Roberto Scharlau com a seguinte Ementa:
EMENTA: ”Requer a mesa Diretora, depois de discutido e aprovado pelo plenário, e se aprovado for, que seja enviado por escrito, qual a função da assistência social no lar do idoso no nosso Município se tem acompanhamento pelo mesmo, e qual a obrigação da assistência social no lar”.
Resultado: Aprovado por Unanimidade de Votos.
4. Espaço Reservado aos pedidos verbais:
Pedidos de autoria do Vereador ARI LUIZ ARNT.
O Vereador solicita, via Secretaria de Obras e Trânsito, que seja enviada 03 (três) cargas de pedras britas o empedramento da entrada da estrebaria da propriedade de CLAITON DREHMER, bem como o empedramento do acesso de sua residência até a estrada geral.
O Vereador solicita que sejam instalados e/ou trocados bueiros na via pública que passa pelas propriedades de LUTERO ALTHAUS, WALDOMIRO SACKS e ALEXANDRE BACH.
Solicita também, que seja realizado os trabalhos de empedramento da estrada geral que passa pela propriedade de MIRNA MARRET, até a propriedade de DOLORGE MACHRY.
O Vereador solicita ao setor de Obras, que seja feitos reparos na estrada geral que passa em frente ao prédio da Comunidade do Colonial.
5. Projetos de Lei que se encontram tramitando nas Comissões:
P. de Lei nº. 96/2011, de autoria do Executivo Municipal -“Dispõe sobre a organização e a atuação do sistema de Controle Interno no Município e dá outras providências.”
Data de Entrada: 08/12/11
P. de Lei nº. 97/2011, de autoria do Executivo Municipal -“Altera dispositivos da Lei Municipal n° 626/2003, e cria cargo de Controlador Interno, e dá outras providências.”
Data de Entrada: 08/12/11
P. de Lei nº. 101/2011, de autoria do Executivo Municipal -“Regulamenta no Município de Victor Graeff a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental-TCFA prevista na Lei Federal n° 6.938/81 e Lei Estadual n° 13.761/2011, e da outras providências.”
Data de Entrada: 23/12/11
P. de Lei nº. 102/2011, de autoria do Executivo Municipal - ”Altera dispositivos da Lei Municipal n°626/2003, cria nova faixa de vencimento e enquadramento do cargo de Enfermeiro e dá outras providências.”
Data de Entrada: 27/12/11
Na oportunidade também foi definido que a próxima Sessão Plenária será realizada logo após o recesso Parlamentar, com data e horário a ser definido pela nova diretoria, salvo em casos de convocação extraordinária.
Victor Graeff, 29 de dezembro de 2011.
