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SESSÃO ORDINÁRIA
Realizou-se no ultimo dia 14 de Março do corrente ano a 3º Sessão Plenária Ordinária sob a Presidência do Ver. VALDIR JOSE VIEIRA, quando naquela oportunidade realizou-se a leitura, discussão e foram Aprovados por Unanimidade os seguintes Projetos de Lei do Executivo:
1º) P. de Lei nº 062/2015 que “Autoriza o Município de Victor Graeff a firmar Termo de Concessão de Direito Real de Uso de bem Imóvel”.
2º) P. de Lei nº 063/2015 que “Autoriza o Município de Victor Graeff a firmar Termo de Concessão de Direito Real de Uso de bem Imóvel”.
3º) P. de Lei nº 002/2016 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais) , destinado a aquisição de Máquinas e Equipamentos para Patrulha Agrícola e dá outras providências”.
Pedido dos Vereadores:
O Vereador LAIRTON ANDRE KOECHE solicita ao Poder Executivo Municipal, que sejam tomadas providências no sentido de solucionar os problemas com a água empoçada em locais isoladas na Micro-bacia do Umbu, bem como, nas dependências da Serraria Müller. O Vereador solicita, a relação de todas as corridas dos veículos da Secretaria da Saúde, inclusive, as fichas de controle (chegada/saída), e no mesmo sentido, solicita informações sobre o veículo da Saúde, que no dia 18/02 do corrente ano estava estacionado em frente à residência da Sra. LOIA PETRI, mãe do Secretário MARCOS ROBERTO PETRI, sendo que o mesmo estava de férias. Este pedido foi solicitado na Sessão anterior, e teve um erro de digitação, tendo que a data do carro estar estacionado em frente a residência como 18/01 e o correto é dia 18/02.
A Vereadora MIRTES LUIZA SCHMIDT sugeriu ao Executivo Municipal, que os responsáveis pelo protocolo do Festival Nacional da Cuca com Lingüiça, tomassem maior cuidado com as autoridades presentes no evento, já que algumas autoridades, como a Vice Prefeita do Município de Lagoa dos Três Cantos, Sra. JULIANA RAQUEL KEMPF e alguns vereadores foram expostos ao ridículo durante a abertura do Festival, não sendo convidados a participar do Ato, e não mencionando alguns Deputados que vieram visitar a Feira. A Edil solicita à Mesa Diretora, que fosse enviada correspondência para a COTRIJAL, parabenizando a área técnica voltada à bacia leiteira, que durante a EXPODIRETO oportunizou aos produtores victorenses a expor suas novilhas naquele evento, e pelo excelente trabalho prestado por por esse departamento junto aos pequenos produtores. Solicita também, que fosse enviado ofício, parabenizando as Empresas WK, INW e RAHSAL, pelo empreendedorismo, e, neste momento de crise, reuniram esforços para expor seus produtos na EXPODIRETO, representando nosso município naquele evento. Da mesma maneira, a Vereadora solicita que fosse enviada correspondência, agradecendo à Deputada ZILÁ MARIA BREITENBACH pela sua visita ao 15º Festival Nacional da Cuca com Lingüiça. A Vereadora parabeniza a Administração Municipal pelo crescimento do município evidenciado durante o Festival da Cuca com Lingüiça, já que no ano anterior foram 17 empreendedores que participaram da Feira, e este ano foram 25 empreendedores que colocaram barracas para a venda dos produtos licenciados, e, neste sentido, a Vereadora solicita a relação destes empreendedores, informando o CNPJ por eles apresentados, bem como a documentação apresentada por eles para que fossem autorizados a participarem de nosso maior evento municipal.
A Vereadora ADRIANA T. MÜHL NEUHAUS solicita ao Presidente desta Casa de Leis, que fosse estudada a possibilidade de as Sessões serem transmitidas ao vivo pela Radio Alto Jacui. A Vereadora solicita ao Poder Executivo, que fosse estudada a possibilidade de se fazer na Rede de Ensino Municipal, um concurso de oratória, incentivando nossas crianças à prática de se falar em público.
O Vereador IVANIR URBANO BORN solicita à Mesa Diretora, que seja elaborada uma Moção solicitando a prorrogação dos prazos, por parte da Secretaria da Fazenda do Estado, com relação à emissão das notas fiscais eletrônicas por parte dos pequenos agricultores, uma vez que as dificuldades para se adequar a essa norma são enormes devido ao difícil acesso à tecnologia, principalmente, o acesso à internet. O Vereador solicita ao Presidente da Casa, que fosse enviado ofício à Secretaria da Saúde e Assistência Social, parabenizando pelos serviços prestados por aquela Secretaria, especialmente no controle da proliferação do mosquito Aedes Aegypti, que com a proximidade do Festival da Cuca com Lingüiça, foi de extrema importância os trabalhos de prevenção, ressaltando a importância da continuidade destes serviços. Solicita também, que fosse enviada correspondência para a Secretaria da Educação, Cultura, Desporto e Turismo, parabenizando pela realização e Organização do Festival Nacional da Cuca com Lingüiça.
O Vereador ALVORI ROBERTO SCHARLAU solicita, via Secretaria da Saúde e Assistência Social, que seja apresentado o Balanço e Relatório do 2º quadrimestre de Saúde. Pedido reforçado pelo Vereador LAIRTON ANDRE KOECHE.
O Vereador VALMOR JOSE BENDER solicita ao Poder Executivo Municipal, em conjunto com o Conselho Municipal de Trânsito, que fosse realizado um estudo no sentido de organizar melhor o trânsito na cidade, onde em alguns pontos, as Ruas se sobrepõe às Avenidas, ou seja, em alguns pontos, a preferencial se dá para a Rua e não para a Avenida, o que confunde os motoristas, podendo trazer riscos de acidentes. Solicita também, que sejam instaladas placas, indicando o nome das ruas. O Vereador solicita, via Secretaria do Meio Ambiente, que seja feita uma campanha para retirada de placas de propagandas, convites para bailes, etc. que ficam jogadas ao longo das rodovias e nas ruas da cidade, poluindo o ambiente, e favorecendo a criação de vários riscos, como a proliferação de mosquitos. O Vereador solicita ao Executivo Municipal, que fosse enviada correspondência para as empresas de telecomunicações, (OI, TIM, CLARO), solicitando um limite para as mensagens de propagandas, oferecendo planos, que em alguns casos, chegam a mandar pela madrugada, atrapalhando o descanso dos munícipes. O Edil solicita ao Poder Executivo Municipal, que estudasse a possibilidade de se estabelecer um Cemitério Municipal e uma Casa Mortuária para as pessoas vinculadas às comunidades que não possuem um local para sepultar seus familiares.
O Vereador MARCELO HENRIQUE KOCH solicita ao Presidente desta Colenda Casa de Leis, que fosse enviado ofício ao Secretário dos Transportes, Dep. PEDRO WESTPHALEN, solicitando melhorias na rotatória entre as ERS 223 e ERS 142, bem como, informações sobre as notificações recebidas pela COTRISOJA e pelo produtor rural ARI WALLAUER, para estes construam uma rotatória para entrarem em suas propriedades.
O Vereador VALDIR JOSE VIEIRA solicita ao Poder Executivo Municipal, informações referentes à reforma realizada na EMEF Leonel de Moura Brizola, como quais os valores dispensados para cada reparo, qual foi a modalidade do processo licitatório usado, quais as empresas que participaram, e qual o valor total dispensado na obra. O Vereador solicita ao Executivo Municipal, informações referentes aos valores dispensados pela Administração com a MR Desinsetizações, que está realizando os serviços de desinsetização na cidade.
Na oportunidade também foi definido que a próxima Sessão Plenária Ordinária será realizada no dia 28/03/16 (segunda-feira), às 18h00min, logo após os trabalhos inerentes das Comissões (Salvo em casos de convocação extraordinária).
