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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

                   Realizou-se no último dia 17 de fevereiro do corrente ano a 3ª Sessão Plenária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff, sob a Presidência do Ver. NILVO ROYER, quando naquela oportunidade realizaram-se as leituras, discussões e votações dos seguintes tópicos:

1. Projeto do Executivo Municipal:

Realizou-se nessa Sessão Plenária a Leitura, discussão e foram colocados à votação os seguintes Projetos de Lei:

ð P. de Lei nº 011/2010, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial no valor de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais), destinado a execução do Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual da Saúde e dá outras providências”;

Resultado: Aprovado por unanimidade de votos.

ð P. de Lei nº 012/2010, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito Especial, destinado a devolver ao Estado Recurso do Programa Inverno Gaúcho, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), por não ter aderido ao programa, e dá outras providências”;

 Resultado: Aprovado por unanimidade de votos.

ð P. de Lei nº 013/2010, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado para atender à necessidade excepcional interesse público, 02 (dois) Auxiliares de Serviços Gerais, nos termos da Lei Municipal nº 530/2022 e dá outras providências”

Resultado: Aprovado por unanimidade de votos.

ð P. de Lei nº 014/2010, que “Altera valor do vencimento do cargo de Diretor de Desporto e Juventude e do Diretor de Cultura e Turismo dispostos no Art. 14 da Lei Municipal nº 626/2003, e dá outras providências”;

Resultado: Aprovado pela maioria com votos contrários dos vereadores (a) da Bancada do PDT – Ari Luiz Arnt, Alvori R. Scharlau, Gilmar F. Appelt e Adriana T. M. Neuhaus.

ð P. de Lei nº 015/2010, que “Dispõe sobre alteração do número do cargo de Médico – Pediatra”;

Resultado: Aprovado por unanimidade de votos.

ð P. de Lei nº 016/2010, que “Altera a redação do Anexo I – Descrição de Cargos DCA/CC – Coordenador da COMPAQ, da Lei Municipal nº 806/2005, e dá outras providências”;

Resultado: Aprovado pela maioria com votos contrários dos vereadores (a) da Bancada do PDT – Ari Luiz Arnt, Alvori R. Scharlau, Gilmar F. Appelt e Adriana T. M. Neuhaus.

ð P. de Lei nº 017/2010, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), destinado a despesas de Material de Consumo, pelo recurso PSF/ESTADO, e dá outras providências”;

Resultado: Aprovado por unanimidade de votos.

ð P. de Lei nº 018/2010, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado à execução de APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA, e dá outras providências”;

Resultado: Aprovado por unanimidade de votos.

ð P. de Lei nº 019/2010, que Autoriza O Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais), destinado a implementação de programas de habitação para a população de baixa renda, conforme Lei Mun. nº 1.161 de 24/11/2009, e dá outras providências”;

Resultado: Aprovado por unanimidade de votos.

2 . Proposições que foram à votação na Ordem do dia:

3. Espaço Reservado aos pedidos verbais:

4. Projetos de Lei que se encontram tramitando nas Comissões:

5. Projetos de Lei com Entrada na Câmara após a Sessão Plenária:

Próxima Sessão Plenária:

         A próxima Sessão Plenária da Câmara de Vereadores irá acontecer no dia 22/02/2010 (Segunda – Feira), às 18h00min., logo após o encerramento dos trabalhos inerentes às Comissões.

Victor Graeff, 19 de fevereiro de 2010.