CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SESSÃO ORDINÁRIA 27/04/2009. Realizou-se no último dia 27 de abril do corrente ano a 5ª Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff, sob a Presidência do Ver. MARCOS ROBERTO PETRI, quando naquela oportunidade realizaram-se as leituras, discussões e votações dos seguintes tópicos: 1. Projeto do Executivo Municipal: Realizou-se nessa Sessão ordinária a Leitura, discussão e foi aprovado por unanimidade de votos, os P. de Leis de autoria do Executivo Municipal, sendo eles: Projeto de Lei nº 029/2009, que “Dispõe sobre a criação dos cargos de Médico, Odontólogo, Enfermeiro, Agentes Comunitárias de Saúde e Assistente Social” e o Projeto de Lei nº 032/2009, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Universidade de Passo Fundo – UPF, Central de Estágios/ PROPET, e dá outras providências” 2 . Proposições que foram à votação na Ordem do dia: 2.1- Requerimento 002/09 – Vereador Alvori Roberto Scharlau - ”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, seja enviada correspondência ao Prefeito Municipal, no sentido de solicitar ao Chefe do Executivo uma relação com os valores gastos com Cursos, diárias e despesas de deslocamento de todos os servidores e/ ou funcionários no período de 01/01 até a presente data.” - Aprovado por Unanimidade. 2.2- Requerimento 003/09 – Vereador Volnei Jurandir Schreiner - ”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, seja enviada correspondência ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER, no sentido de solicitar ao mesmo que sejam feitas interseções com rótula modificada no (canteiro central) na RS – 223, no trevo de acesso à cidade de Victor Graeff.” - Aprovado por Unanimidade. 3. Espaço Reservado aos pedidos verbais:. 4. Pedidos de autoria do Vereador AUGUSTO JULIANO LISKA 4.1- O Vereador solicita, via Secretaria de Obras, o empedramento da estrada que dá acesso à propriedade do Sr ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA, dando atenção especial à sua entrada. 4.2 - Solicita também o empedramento da estrada de acesso à propriedade do Sr ARNATE LOEFF, pois logo após o Posto da CORSAN, a água da chuva fica empoçada, prejudicando os veículos que por ali trafegam, bem como o patrolamento da entrada da estrada de acesso da propriedade do Sr. ADELAR SCHMIDT. 4.3 - O Vereador também pede a colocação de bueiros, na propriedade da Sra SIRLEI SCHROPEL 4.4 - Solicita a viabilidade de se instalar um banheiro externo, no Posto de Saúde, para um melhor atendimento às pessoas que ficam esperando na fila, muitas vezes de madrugada. 5. Pedidos de autoria do Vereador NILVO ROYER 5.1 - O Vereador solicita, via Setor de Obras, melhorias na rua Edvino Pedro Loeff., como a abertura da sarjeta; o nivelamento da rua, pois esta se encontra muito alta, a colocação de bueiros com “boca de lobos”; a colocação de uma lombada, como a já existente na rua Ver. Carlos De Negri, e melhorias na iluminação pública desta rua. 6. Pedidos de autoria da Vereadora ADRIANA T. MÜHL NEUHAUS 6.1 - Solicita a limpeza das margens da estrada municipal que vai da BR 386 até a ponte do Rio Glória, na localidade de linha Goetz. 6.2 - A Vereadora reforça o agradecimento à Secretaria de Obras do município, pelos trabalhos realizados na localidade de Faxinal 7. Pedidos de autoria do Vereador ARI LUIZ ARNT 7.1 - Solicita, via Setor de Obras, melhorias na estrada que dá acesso a propriedade do Sr. LEANDRO KRIEGER. 7.2 - O Vereador solicita também que seja enviada cinco (5) cargas de pedras para a propriedade do Sr. IRENO DEUNER. 7.3 - O Edil, solicita que sejam feitas melhorias, na propriedade do Sr. NEURI ARENT, no sentido de solucionar os problemas com o abastecimento de água para os animais, visto que os recursos naturais estão se esgotando, bem como, que sejam espalhadas algumas cargas de pedras, que já se encontram depositadas na propriedade do Sr Sadi. 7.4 - Visando uma melhor vista de nossa cidade, o vereador solicitou que sejam feitas melhorias no sentido da limpeza das ruas. 7.5 - Solicita, que seja feita a troca de lâmpadas na Av. Cochinho, entre o bar e lancheria Beijo Frio até a Igreja Evangélica, bem como no Ginásio Municipal. 8. Pedidos de autoria do Vereador ALVORI ROBERTO SCHARLAU 8.1 - O Vereador solicita a mudança de uma estrada que dá acesso à propriedade do Sr EDER MÜHL, para a divisa das propriedades das Sras TERESA MÜHL e SUELI KOCH, bem como o empedramento da referida estrada. 9. Pedidos de autoria do Vereador GILMAR FRANCISCO APPELT 9.1 - O Vereador solicita, ao Poder Executivo, informações sobre quais os critérios usados para o Programa de Subsídio a Habitação – P.S.H, se foi exigido algum comprovante de residência, como foram avaliadas as pessoas beneficiadas. 9.2 - O Vereador pede também, informações no sentido de quem é o responsável pela iluminação pública, e pelas placas que se encontram danificadas no centro da cidade. 9.3 - O Vereador solicita, via Setor de Obras, que sejam recolocadas, com urgência, pedras e/ ou britas em todas as vias públicas municipais do interior (no geral). 9.4 - Solicita também, que seja realizada a limpeza de rua nas imediações da rua 17 de Março e adjacências. 9.5 - O Vereador reforça o pedido se já existe inscrição para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico, com relação à Legislação vigente e quais as áreas que serão investidos os recursos desse Fundo, tais como Ampliação da Bacia Leiteira, Recuperação de Solo, Investimento na Suinocultura, dentre outros ligados à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento. 10. Pedidos de autoria do Vereador VOLNEI JURANDIR SCHREINER 10.1 - O Vereador solicita ao Poder Executivo, que sejam colocadas placas de identificação, com o nome das ruas, e placas, indicando as saídas de acesso para outros municípios e/ ou rodovias. Pedido este, reforçado pelo Presidente da Câmara, o vereador MARCOS ROBERTO PETRI. 11. Projetos de Lei que se encontram tramitando: 11.1- Projeto de Lei nº 031/09 que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 625/2003 que trata do Plano de Carreira, estabelece o quadro de cargos, remunerações e funções públicas do município, cria funções gratificadas e dá outras providências”. 11.2 - Projeto de Lei nº 033/09 que “Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências”. 11.3 - Projeto de Lei nº 034/09 que “Altera no Plano Plurianual vigente a nomenclatura do Órgão 04 – Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Meio Ambiente e exclui o Programa 103 – Proteção ao Meio ambiente”. 11.4 - Projeto de Lei nº 035/09 que “Altera na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente a nomenclatura do Órgão 04 – Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Meio Ambiente e exclui o Programa 103 – Proteção ao Meio Ambiente”. 11.5 - Projeto de Lei nº 036/09 que “Altera na Lei Orçamentária Anual vigente a nomenclatura do Órgão 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA , PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE e exclui a Atividade 2.104 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO AMBIENTAL”. 11.6 - Projeto de Lei nº 037/09 que “Inclui no Plano Plurianual vigente – ANEXO I, o Órgão 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL”. 11.7 - Projeto de Lei nº 038/09 que “Inclui na LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS vigente – ANEXO I, o Órgão 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL”. 11.8 - Projeto de Lei nº 039/09 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial no valor de R$ 80.360,00 (Oitenta mil, trezentos e sessenta reais) destinado a manutenção e Custeio das atividades e Projetos da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e dá outras providências”. 11.9 - Projeto de Lei nº 040/09 que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 626/2003 e cria o cargo Secretário Municipal e dá outras providências”. 11.10 - Projeto de Lei nº 041/09 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado para tender à necessidade de excepcional interesse público, um (a) médico (a), nos termos da Lei Municipal nº 530/2002 e dá outras providências”. 11.11 - Anteprojeto de Lei nº 001/09 que “Dispõe sobre o Programa de Vale-Alimentação”. OBS.: OS REFERIDOS PROJETOS SE ENCONTRAM NAS COMISSÕES. Próxima Sessão Ordinária: A próxima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores irá acontecer no dia 11/05/2009 (Segunda – Feira), com início às 18 horas.
