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SESSÃO ORDINÁRIA
Realizou-se no ultimo dia 14 de maio do corrente ano a 9ª Sessão Plenária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff, sob a Presidência do Ver. MARCOS ROBERTO PETRI, quando naquela oportunidade realizaram-se as leituras, discussões e votações dos seguintes tópicos:
1. Projeto do Executivo Municipal:
1º) Projeto de Lei nº. 043/2012 ao qual “Abre um crédito especial, no valor de R$ 2.900,00 (Dois mil e novecentos reais), destinado a atender despesas com a manutenção do Programa IGD – SUAS e dá outras providências”;
Resultado: Aprovado por Unanimidade
2º) Projeto de Lei nº. 044/2012 ao qual “Abre um crédito especial, no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), destinado a atender despesas com a manutenção do Programa Bolsa Família e dá outras providências”; e
Resultado: Aprovado por Unanimidade
3º) Projeto de Lei nº. 045/2012 ao qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público, 03 (três) Operários (as), nos termos da Lei Municipal nº. 530/2002, e dá outras providências”.
Resultado: Aprovado por Unanimidade
2. Projeto do Legislativo Municipal:
Projeto de Lei nº. 039/2012 ao qual “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a contratar por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público, 01 (um) Atendente Legislativo”.
Resultado: Aprovado por Unanimidade
3. Proposições que foram à votação na Ordem do dia:
Requerimento n°. 013/12, de autoria da bancada do PDT - vereadores (a) – GILMAR F. APPELT, ARI L. ARNT, ALVORI R. SCHARLAU E ADRIANA T. M. NEUHAUS ao qual “Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, que seja solicitado ao Executivo Municipal, informações no sentido do por que não foi realizado o repasse para a APAE, no valor de R$ 7.000,00, sugeridos por essa Casa de Leis, referentes à Devolução do Orçamento da Câmara, no momento do encerramento do Exercício de 2011.”
Resultado: Aprovado por Unanimidade de Votos.
4. Espaço Reservado aos pedidos verbais:
Pedidos de autoria da Vereadora ADRIANA T. MÜHL NEUHAUS.
A vereadora parabeniza o Secretário da Agricultura, Sr. ALCEU SCHU, pelo bom trabalho realizado na Rede de Água na região de São Jose da Glória.
A Vereadora agradeceu ao Executivo Municipal, pelas respostas aos seus Pedidos Verbais.
A vereadora solicitou que fosse enviado um Of. à Sra. VIVIANE BARTH MEAZZA (Secretária Municipal de Saúde e Assistência Social) solicitando informações, por escrito, relativo ao atendimento para a Influenza, sobre a existência ou não, de outros critérios, que atenda a população de forma gratuita, além do que já é sabido, tais como: Idosos de 60 anos ou mais, trabalhadores na área de saúde que fazem o atendimento para a Influenza, gestantes, crianças de seis meses e menores de 02 (dois) anos e etc...
A vereadora apresentou uma proposição (Requerimento) que foi aprovada em Plenário conforme descrito no tópico nº. 003.
Pedidos de autoria do Vereador ARI LUIZ ARNT.
O Vereador solicita, via Secretaria de Obras e Trânsito, que seja enviada a Retro escavadeira para a remoção de carga de pedras, que estão em frente à propriedade do Sr. Neuri Arnt, para próximo à entrada do galpão para silagem.
O vereador apresentou uma proposição (Requerimento) que foi aprovada em Plenário conforme descrito no tópico nº. 003.
Pedidos de autoria do vereador GILMAR FRANCISCO APPELT.
O Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal, a possibilidade de se renovar a frota de caminhões do município, se não for possível toda frota, que fosse gradativamente renovando, uma vez que a que hoje possui, encontra-se sucateada ou necessitando de reformas.
O Vereador parabeniza a todos os funcionários do Hospital Municipal, bem como da Unidade Básica de Saúde, da faxineira aos médicos, pelo excelente atendimento dispensado ao vereador, quando de sua internação.
O Vereador parabeniza também, ao Secretário da Agricultura, Sr. ALCEU SCHU, e aos seus funcionários, pelos excelentes trabalhos prestados no interior do município, e pelo atendimento a todas as suas reivindicações.
O vereador apresentou uma proposição (Requerimento) que foi aprovada em Plenário conforme descrito no tópico nº. 003.
Pedidos de autoria do Vereador ALVORI ROBERTO SCHARLAU
O Vereador solicita via Secretaria da Saúde, a viabilidade de se fazer uma campanha de incentivo a doação de sangue para o Banco de Sangue de Passo Fundo, colocando transporte à disposição dos doadores. Esse material ficaria na Banca para os victorenses.
O Vereador solicita, Via Setor de Obras, que seja enviada três cargas de pedras para o empedramento ao redor do local de ordenha, na propriedade da Sra. ROSELI KRIEGER.
O vereador apresentou uma proposição (Requerimento) que foi aprovada em Plenário conforme descrito no tópico nº. 003.
Pedidos de autoria do Vereador AUGUSTO JULIANO LISKA
O Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal, que elabore e encaminhe aos órgãos competentes da esfera Estadual ou Federal, ou inclua no orçamento anual do município, um Projeto para Reformas de Moradias para pessoas de baixa renda, que realmente estão em situação de vulnerabilidade social, e deu como exemplo a cidade de São Borja, que adotou o Programa Cimento Cidadão, que já beneficiou dezenas de famílias.
Solicita também, que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal da Saúde, crie um Projeto sobre a Importância da Conscientização da Doação de Órgãos, sugerindo que fosse criado em nosso município, o Dia D, com palestras e outras atividades, para mobilizar a comunidade. O Projeto pode ser inicialmente trabalhado com as Escolas Municipais. Doar órgãos é um ato de amor e solidariedade.
5. Projetos de Lei que se encontram tramitando nas Comissões:
Projetos de Lei do Executivo Municipal:
Projeto de Lei nº. 032/2012 que “Autoriza servidores públicos municipais a utilizarem de veículos automotores de propriedade do Município a serviço”
Data da Entrada: 26/03/2012
(Obs.: O vereador VOLNEI JURANDIR SCHREINER solicitou PEDIDO DE VISTAS ao referido Projeto de Lei ao que foi atendido por unanimidade pelos demais vereadores)
Ainda informamos que foram lidos e enviados para suas respectivas Comissões os seguintes Projetos de Lei, com entrada nesta Casa de Leis, após a Sessão Plenária do dia 24/04/2012:
Projeto de Lei nº. 048/2012 ao qual “Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Sociedade Esportiva Rio Grande – SERG, para cobrança de ingressos do Campeonato Oficial de Futebol de Salão – Edição 2012, e dá outras providências”.
Data da Entrada: 14/05//2012
Na oportunidade também foi definido que a próxima Sessão Plenária, será realizada no dia 28/05 (segunda-feira), às 18h30min., logo após os trabalhos inerentes das Comissões (Salvo em casos de convocação extraordinária).
Victor Graeff, 16 de maio de 2012.
LUIZ GILBERTO DOS SANTOS Diretor de Expediente
