O
Poder Legislativo de Victor Graeff aprovou por unanimidade entre os vereadores
presentes o Projeto de Lei nº 20/2024, que abre créditos especiais no orçamento
municipal devido a um excesso de arrecadação. Este projeto visa a implementação
eficiente dos recursos provenientes da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento
à Cultura (PNAB).
A lei,
que incentiva uma colaboração próxima entre União, Estados, Municípios e a
sociedade civil, foi criada com o objetivo de enriquecer as iniciativas
culturais através de fundos descentralizados. Este projeto específico adapta o
orçamento local para acomodar e gerenciar adequadamente os recursos federais
destinados ao município de Victor Graeff.
O
projeto de lei foi aprovado na sessão extraordinária da Câmara Municipal na quinta-feira,
dia 25 de abril, sob a presidência do vereador Adriano Rodrigo Mattge (PL).
A
aprovação do texto contou com o apoio dos vereadores Nilvo Royer (MDB), Marcio Pinto Da Silva (MDB), Eunice Wentz (PP),
Luciano Drehmer (PP), Ivanir Urbano Born (PDT), Gilberto José Musscopp (PDT) e
Jonas Sanderson Balbinoti (União Brasil). O vereador Ademar Jacó Hahn (PDT) não estava presente na
sessão devido a atestado médico, por isso não pode votar no projeto.