Câmara Municipal aprova recursos para investimento na cultura
Projeto de Lei
PUBLICADO EM 30/04/2024 - 15:01

 

O Poder Legislativo de Victor Graeff aprovou por unanimidade entre os vereadores presentes o Projeto de Lei nº 20/2024, que abre créditos especiais no orçamento municipal devido a um excesso de arrecadação. Este projeto visa a implementação eficiente dos recursos provenientes da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

A lei, que incentiva uma colaboração próxima entre União, Estados, Municípios e a sociedade civil, foi criada com o objetivo de enriquecer as iniciativas culturais através de fundos descentralizados. Este projeto específico adapta o orçamento local para acomodar e gerenciar adequadamente os recursos federais destinados ao município de Victor Graeff.

O projeto de lei foi aprovado na sessão extraordinária da Câmara Municipal na quinta-feira, dia 25 de abril, sob a presidência do vereador Adriano Rodrigo Mattge (PL).

A aprovação do texto contou com o apoio dos vereadores Nilvo Royer (MDB), Marcio Pinto Da Silva (MDB), Eunice Wentz (PP), Luciano Drehmer (PP), Ivanir Urbano Born (PDT), Gilberto José Musscopp (PDT) e Jonas Sanderson Balbinoti (União Brasil). O vereador Ademar Jacó Hahn (PDT) não estava presente na sessão devido a atestado médico, por isso não pode votar no projeto.