Câmara Municipal padroniza valor de diárias ao aplicado pela Prefeitura
Projeto de Lei
PUBLICADO EM 11/09/2025 - 15:15

 

O plenário da Câmara Municipal de Victor Graeff aprovou o Projeto de Lei nº 47/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei nº 1.610/2015 para padronizar o valor das diárias pagas a presidente, vereadores(as), servidores, funcionários e assessores do Poder Legislativo, igualando ao valor das diárias aplicadas pela Prefeitura.

A aprovação do projeto ocorreu na sessão da Câmara Municipal de segunda (08/09), após a matéria ser incluída na ordem do dia pelo presidente em exercício Selmar Derlam (PL). O projeto foi aprovado com votos de Serlei Stacke (PL), Júlia Kuhn (PDT), Ivanir Urbano Born (PDT), Suzana Kayser (PP), Luciano Drehmer (PP), Elton da Rosa (PP) e Marcio Pinto da Silva (MDB); o presidente Valdir José Vieira (União Brasil) não esteve presente.

Ao detalhar a necessidade de atualização do valor, a justificativa do projeto explicou que, embora a lei preveja atualização anual pelo INPC, não houve correção em 2023, 2024 e 2025 e que os custos de deslocamento (transporte, alimentação, hospedagem, taxas) cresceram acima da inflação, justificando a unificação dos valores e a recomposição real da indenização.

O valor agora adotado na Câmara de Vereadores é o mesmo praticado pela Prefeitura de Victor Graeff, padronizando o ressarcimento aos servidores públicos municipais victorenses em casos de viagens a trabalho.