Durante
a sessão ordinária realizada no dia 24 de junho, a Câmara Municipal de Victor
Graeff aprovou o Projeto de Lei nº 28/2024, que autoriza o Poder Executivo a
outorgar escritura pública de doação de terrenos urbanos a diversos cidadãos.
O
projeto de lei aprovado por unanimidade pelos vereadores autoriza a doação de
terrenos urbanos. Esses terrenos foram distribuídos para famílias de baixa
renda no decorrer dos anos 1995/1997, e agora a formalização e titularidade das
propriedades serão garantidas através deste projeto.
A
inclusão do projeto na Ordem do Dia foi conduzida pelo presidente do Poder
Legislativo, vereador Adriano Rodrigo Mattge (PL). O projeto recebeu votos
favoráveis dos vereadores Nilvo Royer (MDB), Marcio Pinto da Silva (MDB), Eunice
Wentz (PP), Luciano Drehmer (PP), Ivanir Urbano Born (PDT), Ademar Jacó Hahn
(PDT), Gilberto José Musscopp (PDT) e Jonas Sanderson Balbinoti (União Brasil).
