Mais
uma vez, a busca por transparência marcou o trabalho de vereadores na Câmara
Municipal de Victor Graeff. Na sessão ordinária de 09 junho, os vereadores
Serlei Stacke (PL) e Selmar Derlam (PL) tiveram aprovado por maioria o
Requerimento nº 45/2025, que reitera um pedido já apresentado anteriormente,
exigindo informações detalhadas sobre os produtores beneficiados por incentivos
municipais para produção de pecuária, leite, aves, suínos e peixes, apoio autorizado
pela Lei Municipal nº 1.925, de 15/10/2021.
O
requerimento foi apresentado diante da resistência da Prefeitura em prestar essas
informações. Segundo o documento, os vereadores reforçam que os dados (valores,
nomes dos produtores e anos de recebimento) devem ser fornecidos de forma
clara, amparados pela Lei de Acesso à Informação e pela própria LGPD, já que
envolvem recursos públicos e não informações sensíveis. “Não vamos abrir mão da
nossa função de fiscalizar, para a qual todos os vereadores são eleitos. É direito
da sociedade saber quem recebeu, quanto recebeu e quando recebeu”, informou a
vereadora Serlei Stacke.
O
vereador Selmar Derlam enfatizou que a apresentação deste novo requerimento
solicitando essas informações ocorre pela falta de resposta adequada por parte da
Prefeitura em pedidos anteriores. “É um dever nosso, como vereadores, exigir
transparência na aplicação dos recursos, principalmente quando são destinados
para estimular a produção. As justificativas apresentadas pela Prefeitura para
não prestar essas informações são totalmente incabíveis. Esperamos que atendam
esse pedido de uma vez por todas. Porque motivos os responsáveis por isso na
Prefeitura não querem ser transparentes?”, questionou o vereador Selmar.