Falta de transparência da Prefeitura quanto ao repasse de recursos motiva novo requerimento de vereadores
Requerimento
PUBLICADO EM 15/06/2025 - 16:42

 

Mais uma vez, a busca por transparência marcou o trabalho de vereadores na Câmara Municipal de Victor Graeff. Na sessão ordinária de 09 junho, os vereadores Serlei Stacke (PL) e Selmar Derlam (PL) tiveram aprovado por maioria o Requerimento nº 45/2025, que reitera um pedido já apresentado anteriormente, exigindo informações detalhadas sobre os produtores beneficiados por incentivos municipais para produção de pecuária, leite, aves, suínos e peixes, apoio autorizado pela Lei Municipal nº 1.925, de 15/10/2021.

O requerimento foi apresentado diante da resistência da Prefeitura em prestar essas informações. Segundo o documento, os vereadores reforçam que os dados (valores, nomes dos produtores e anos de recebimento) devem ser fornecidos de forma clara, amparados pela Lei de Acesso à Informação e pela própria LGPD, já que envolvem recursos públicos e não informações sensíveis. “Não vamos abrir mão da nossa função de fiscalizar, para a qual todos os vereadores são eleitos. É direito da sociedade saber quem recebeu, quanto recebeu e quando recebeu”, informou a vereadora Serlei Stacke.

O vereador Selmar Derlam enfatizou que a apresentação deste novo requerimento solicitando essas informações ocorre pela falta de resposta adequada por parte da Prefeitura em pedidos anteriores. “É um dever nosso, como vereadores, exigir transparência na aplicação dos recursos, principalmente quando são destinados para estimular a produção. As justificativas apresentadas pela Prefeitura para não prestar essas informações são totalmente incabíveis. Esperamos que atendam esse pedido de uma vez por todas. Porque motivos os responsáveis por isso na Prefeitura não querem ser transparentes?”, questionou o vereador Selmar.