A
Câmara Municipal de Victor Graeff aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº
24/2024 durante a sessão ordinária realizada no dia 27 de maio. O projeto, que
foi inserido na Ordem do Dia pelo presidente do Poder Legislativo, vereador
Adriano Rodrigo Mattge (PL), autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar
um fiscal de obras e posturas para atuar na Prefeitura.
Na
justificativa do projeto, o Poder Executivo explicou que a contratação é
necessária diante da licença gestante da servidora titular, o que irá garantir
a continuidade dos serviços de fiscalização de obras e posturas, fundamentais
para o desenvolvimento urbano e a segurança das construções.
Conforme
o projeto, o contrato terá duração de seis meses, prorrogáveis por igual
período, e uma carga horária de 40 horas semanais. A aprovação unânime contou
com o apoio dos vereadores Eunice Wentz (PP), Luciano Drehmer (PP), Marcio
Pinto da Silva (MDB), Nilvo Royer (MDB), Ivanir Urbano Born (PDT), Ademar Jacó
Hahn (PDT), Gilberto José Musscopp (PDT) e Jonas Sanderson Balbinoti (União
Brasil).