Fiscal de obras e posturas será contratado após aprovação de projeto de lei
Projeto de Lei
PUBLICADO EM 07/06/2024 - 19:14

 

A Câmara Municipal de Victor Graeff aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 24/2024 durante a sessão ordinária realizada no dia 27 de maio. O projeto, que foi inserido na Ordem do Dia pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Adriano Rodrigo Mattge (PL), autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um fiscal de obras e posturas para atuar na Prefeitura.

Na justificativa do projeto, o Poder Executivo explicou que a contratação é necessária diante da licença gestante da servidora titular, o que irá garantir a continuidade dos serviços de fiscalização de obras e posturas, fundamentais para o desenvolvimento urbano e a segurança das construções.

Conforme o projeto, o contrato terá duração de seis meses, prorrogáveis por igual período, e uma carga horária de 40 horas semanais. A aprovação unânime contou com o apoio dos vereadores Eunice Wentz (PP), Luciano Drehmer (PP), Marcio Pinto da Silva (MDB), Nilvo Royer (MDB), Ivanir Urbano Born (PDT), Ademar Jacó Hahn (PDT), Gilberto José Musscopp (PDT) e Jonas Sanderson Balbinoti (União Brasil).