Mudanças na legislação fortalecem funcionamento do Sistema Municipal de Cultura
Projeto de Lei
PUBLICADO EM 27/07/2026 - 17:20


O aperfeiçoamento da legislação que organiza as políticas culturais de Victor Graeff foi aprovado pela Câmara Municipal na mais recente sessão, realizada na segunda-feira (13/07). Incluído na Ordem do Dia pelo presidente da Câmara, vereador Ederson Rossi Kruger (União), o Projeto de Lei nº 20/2026 foi aprovado com todos os votos favoráveis.

A proposta promove ajustes na Lei Municipal nº 2.218/2026, que institui o Sistema de Cultura do Município. Entre as alterações, estão a ampliação da participação da sociedade civil no Conselho Municipal de Cultura e adequações em dispositivos relacionados à gestão do Fundo Municipal de Cultura, buscando conferir mais clareza, organização e eficiência à legislação.

Votaram favoravelmente ao projeto os vereadores Selmar Derlam (PL), Serlei Stacke (PL), Júlia Kuhn (PDT), Elton da Rosa (PP), Ivanir Urbano Born (PDT), Luciano Drehmer (PP), Márcio Pinto da Silva (MDB) e Suzana Kayser (PP).


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