Nova Lei que atualiza valor das diárias é aprovada com emenda que corrige distorção entre cargos
Projeto de Lei
PUBLICADO EM 28/07/2025 - 15:48

 

Na mais recente sessão ordinária da Câmara Municipal de Victor Graeff, ocorrida na segunda-feira, dia 14 de julho, os vereadores de Victor Graeff aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 32/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata da atualização dos valores das diárias concedidas a servidores e agentes políticos. A proposta foi colocada em votação pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Valdir José Vieira (União Brasil).

Inicialmente, o projeto enviado pelo prefeito estabelecia valores diferenciados para o pagamento das diárias, favorecendo consideravelmente o alto escalão da administração, como prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, em comparação aos demais servidores públicos. A discrepância gerou questionamentos quanto à equidade da proposta.

Diante dessa percepção de injustiça, o vereador Ivanir Urbano Born (PDT) apresentou uma emenda modificativa que unifica os valores das diárias para todos os cargos, propondo o mesmo valor já recebido pelo prefeito e vice-prefeita para também secretários, assessores, coordenadores e demais servidores. Desta forma, o teto no valor das diárias não foi aumentado, mas sim foi aplicado o mesmo teto aos demais servidores, promovendo justiça e igualdade.

Como explicou o vereador Ivanir Born, “a diária tem função indenizatória, e não há motivo para que prefeito, vice-prefeitas e secretários recebam valores maiores. Todos são servidores públicos e devem ter seus custos cobertos de maneira igualitária”, afirmou o vereador.

Tanto a emenda modificativa como o projeto de lei foram aprovados por unanimidade pelos vereadores Serlei Stacke (PL), Selmar Derlam (PL), Ivanir Born (PDT), Júlia Kuhn (PDT), Márcio Pinto da Silva (MDB), Luciano Drehmer (PP), Elton da Rosa (PP) e Suzana Kayser (PP), demonstrando o consenso em torno da importância da medida e da igualdade no valor das diárias a todos os servidores, sem favorecer o alto escalão da Prefeitura.