Projeto de Lei nº 16/2026 é aprovado por unanimidade
Projeto de Lei
PUBLICADO EM 20/06/2026 - 18:33


A Câmara Municipal de Victor Graeff aprovou com todos os votos favoráveis o Projeto de Lei nº 16/2026, de autoria do Poder Executivo. A matéria foi inserida na Ordem do Dia da sessão de segunda-feira, dia 08 de junho, pelo presidente Ederson Rossi Kruger (União).

O projeto autoriza a abertura de um crédito especial de R$ 10,00 por anulação de dotação, criando uma rubrica específica destinada à concessão de auxílios e subvenções a entidades e associações sem fins lucrativos. Conforme a justificativa encaminhada pela Prefeitura, a nova dotação busca proporcionar maior segurança jurídica, transparência e organização na execução de futuras parcerias e transferências voluntárias do município.

A aprovação do projeto contou com votos a favor dos vereadores Serlei Stacke (PL), Elton da Rosa (PP), Ivanir Urbano Born (PDT), Luciano Drehmer (PP), Márcio Pinto da Silva (MDB) e Suzana Kayser (PP). Os vereadores Selmar Derlam (PL) e Júlia Kuhn (PDT) estiveram ausentes na votação.

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