Projeto de Lei nº 30/2024 é aprovado pelo Poder Legislativo de Victor Graeff
Projeto de Lei
PUBLICADO EM 11/07/2024 - 17:55

 

Durante a sessão ordinária realizada no dia 09 de julho, a Câmara Municipal de Victor Graeff aprovou com votos a favor de todos os vereadores presentes o Projeto de Lei nº 30/2024, que abre créditos especiais no orçamento municipal por excesso de arrecadação.

O Projeto de Lei nº 30/2024 tem como objetivo a abertura de crédito especial no valor de R$ 50 mil para a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social. O recurso será aplicado na manutenção dos programas assistenciais do Fundo Municipal de Assistência Social, especificamente para subvenções sociais.