Projeto de lei para venda de área é rejeitado devido ao não esclarecimento sobre o destino dos recursos
Projeto de Lei
PUBLICADO EM 17/11/2025 - 21:22

 

Os vereadores de Victor Graeff rejeitaram, por 5 votos a 4, o Projeto de Lei nº 54/2025, de autoria do Poder Executivo, que buscava autorização para a desafetação e a venda de uma área pública de 5.000 m². A proposta mencionava genericamente a justificativa sem indicar qual seria sua finalidade, prazos ou cronograma de aplicação dos recursos.

Além da falta de plano objetivo para o uso do dinheiro, os vereadores contrários ao projeto ressaltaram que a área é estratégica e pode receber, no futuro, projetos de interesse social e econômico. Diante disso, e considerando que a venda não se justificaria “apenas para fazer caixa”, a maioria decidiu manter o bem no patrimônio municipal, já que o município atravessa boa condição financeira.

O projeto foi reprovado na mais recente sessão da Câmara Municipal, na segunda-feira (10/11), com votos contrários dos vereadores Ivanir Born (PDT), Ederson Rossi Kruger (União Brasil), Serlei Stacke (PL), Júlia Kuhn (PDT) e Selmar Derlam (PL); enquanto os vereadores Elton da Rosa (PP), Luciano Drehmer (PP), Suzana Kayser (PP) e Marcio Pinto da Silva (MDB) votaram a favor do texto.

Com a rejeição do projeto, a área permanecerá de propriedade do município de Victor Graeff e segue disponível para estudos de usos comunitários ou para eventual nova proposta que traga justificativa técnica, social e financeira detalhada.