Na
mais recente sessão da Câmara Municipal de Victor Graeff, na segunda-feira
(13/10), o vereador Ederson Rossi Kruger (União Brasil) apresentou o
Requerimento nº 58/2025, onde propõe que a Prefeitura estude e encaminhe a
atualização da legislação municipal sobre a remuneração dos conselheiros
tutelares, com atenção à jornada de trabalho, regime de sobreaviso e plantões e
à possibilidade de pagamento de horas extras.
O
vereador Ederson apontou que as atribuições do Conselho Tutelar exigem
dedicação permanente, muitas vezes além da carga horária regular, o que torna
necessária uma revisão normativa para alinhar o município às boas práticas da
região e assegurar condições dignas de trabalho aos conselheiros.
“É
necessário que a Prefeitura revise as regras e reconheça o tempo efetivamente
trabalhado pelos conselheiros tutelares, tendo justiça e respeito com uma
função essencial para crianças, adolescentes e suas famílias. A remuneração dos
conselheiros de Victor Graeff é uma das mais baixas da região e isso precisa
ser revisto”, acrescenta Ederson Kruger.