Vereador Adriano pede urgência na entrega de escrituras nos núcleos habitacionais
Requerimento
PUBLICADO EM 01/04/2024 - 10:07

 

Uma importante medida para a regularização de imóveis em Victor Graeff foi proposta pelo presidente da Câmara Municipal de Victor Graeff, vereador Adriano Mattge (PL), durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, dia 25 de março.

Com o Requerimento nº 5/2024, o vereador Adriano Mattge (PL) solicitou ao Poder Executivo a urgente regularização das escrituras públicas de doação dos imóveis já aptos em receber o documento. "Essa é uma questão bastante urgente. O Poder Público deve assegurar a segurança jurídica e o direito de propriedade para as famílias que moram nestes núcleos habitacionais, muitos deles aguardam há anos a formalização das escrituras das suas moradias", explicou.

Segundo o vereador Adriano Mattge (PL), além de oferecer segurança jurídica, as escrituras oferecem acesso a uma série de benefícios sociais e a possibilidade de realizar melhorias e investimentos nas propriedades. "A regularização é também um reconhecimento da dignidade e do esforço de cada família que construiu sua vida nesses espaços", afirmou o autor da proposta.