Uma importante
medida para a regularização de imóveis em Victor Graeff foi proposta pelo
presidente da Câmara Municipal de Victor Graeff, vereador Adriano Mattge (PL),
durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, dia 25 de março.
Com o Requerimento
nº 5/2024, o vereador Adriano Mattge (PL) solicitou ao Poder Executivo a
urgente regularização das escrituras públicas de doação dos imóveis já aptos em
receber o documento. "Essa é uma questão bastante urgente. O Poder Público
deve assegurar a segurança jurídica e o direito de propriedade para as famílias
que moram nestes núcleos habitacionais, muitos deles aguardam há anos a
formalização das escrituras das suas moradias", explicou.
Segundo o vereador
Adriano Mattge (PL), além de oferecer segurança jurídica, as escrituras
oferecem acesso a uma série de benefícios sociais e a possibilidade de realizar
melhorias e investimentos nas propriedades. "A regularização é também um
reconhecimento da dignidade e do esforço de cada família que construiu sua vida
nesses espaços", afirmou o autor da proposta.