O
vereador Ederson Rossi Kruger (União Brasil) apresentou o Requerimento nº
55/2025, documento no qual propõe que a Prefeitura de Victor Graeff providencie
espaço físico apropriado para o Conselho Tutelar, garantindo ambiente reservado
para atendimentos, conforto aos usuários e condições adequadas de trabalho aos
conselheiros.
Ao
detalhar a importância do pedido, o vereador Ederson, que já atuou como
conselheiro, aponta limitações estruturais no local atual, que comprometem
privacidade e qualidade do serviço, e lembra que o ECA (Lei 8.069/1990) e a
Resolução 170/2014 do Conanda determinam instalações compatíveis com a missão
do órgão.
Como
declara o vereador Ederson, “quem procura o Conselho Tutelar precisa ser
acolhido com respeito e sigilo. Um espaço adequado é ferramenta de proteção com
organização do atendimento, dando segurança às famílias e fortalecendo a rede
de garantia de direitos”.
