A Câmara Municipal de Victor Graeff, na sessão ordinária de 08 de abril, aprovou por unanimidade a Indicação nº 9/2024, proposta pelo vereador Ivanir Urbano Born (PDT). Ele sugere ao Executivo Municipal que garanta o cumprimento das normas estabelecidas na Lei Complementar nº 1.923/2021, referentes à construção de passeios públicos em frente aos imóveis do município, com especial atenção para a acessibilidade e a arborização.

A Lei Complementar nº 1.923/2021, que institui o Código de Obras e Edificações de Victor Graeff, destaca a necessidade de inclusão de espaços para arborização e faixas acessíveis em todos os novos passeios públicos. "O Poder Público precisa garantir que todos os cidadãos, independentemente de suas capacidades físicas, possam aproveitar de um ambiente urbano inclusivo, seguro e acolhedor", destaca o vereador Ivanir. Além disso, a presença de árvores nos passeios contribui para a qualidade ambiental e um bom visual da cidade.

A iniciativa do vereador Ivanir Born (PDT) deixa clara a responsabilidade do município em promover o bem-estar dos moradores, bem como a preservação do meio ambiente. "O cumprimento desta lei reforçará o compromisso de Victor Graeff com a sustentabilidade e a acessibilidade, colocando o nosso município como um exemplo de cidade que valoriza a qualidade de vida e o respeito ao meio ambiente e à diversidade", acrescenta o vereador.