Diante de todos os danos causados pelas enchentes de maio e junho, o vereador Luciano Drehmer (PP) apresentou a Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 145/2024, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que mira a criação da Política Estadual de Apoio e Fomento ao Desassoreamento de rios, arroios, açudes, lagos, lagoas, lagunas e canais.

O objetivo do projeto de lei que está sendo analisado pelos deputados estaduais é prevenir e minimizar os efeitos e danos causados por enchentes, inundações e alagamentos no território gaúcho.

A moção de apoio a este projeto foi apresentada pelo vereador Luciano Drehmer (PP) na sessão ordinária da Câmara Municipal de Victor Graeff de 24 de junho, quando foi aprovada pela maioria dos vereadores. "Diante do cenário atual, é evidente a necessidade urgente de medidas eficazes e integradas para a prevenção desses desastres naturais e a proteção dos nossos recursos hídricos", acrescentou o autor da moção.

O Projeto de Lei nº 145/2024, de autoria do deputado estadual Guilherme Pasin (PP), propõe também a recomposição da mata ciliar e a implementação de uma política estadual abrangente que incentiva a cooperação entre entes públicos e privados. A proposta prevê benefícios fiscais e financeiros para atividades de desassoreamento, recursos materiais, técnicos e científicos para estudos e projetos, e campanhas de educação ambiental e conscientização pública.