O
Projeto de Lei nº 02/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza
contratações temporárias para atender a necessidade de excepcional interesse
público, rendeu profundas discussões na sessão ordinária da Câmara de
Vereadores de Victor Graeff de segunda-feira (27/01).
O
texto foi aprovado pela maioria dos vereadores, com votos favoráveis de Selmar
Derlam (PL), Serlei Stacke (PL), Júlia Kuhn Lorenzoni (PDT) e Márcio Pinto da
Silva (MDB). Os vereadores Elton da Rosa (PP), Luciano Drehmer (PP) e Suzana
Kaiser (PP) votaram contra, enquanto Ivanir Born (PDT) se absteve.
A
legislação aprovada na Câmara Municipal autoriza a Prefeitura a contratar até
quatro motoristas/operadores de máquinas; um viveirista; um auxiliar de limpeza
externa; um operário, até quatro auxiliares de serviços gerais e um fiscal
municipal.
Durante
a tramitação, foram apresentadas emendas ao projeto. A Emenda Supressiva e
Modificativa nº 1/2025, de autoria do vereador Ivanir Born (PDT), que tinha o
objetivo de suprimir a contratação de um viveirista por já existir um
profissional concursado para esse cargo, mas que foi remanejado pela Prefeitura
para outra função, foi rejeitada pela maioria.
Já
a Emenda Modificativa nº 1/2025, proposta pelos vereadores Valdir Vieira (presidente
do Poder Legislativo, partido União Brasil), Selmar Derlam (PL), Serlei Stacke
(PL), Ivanir Urbano Born (PDT) e Júlia Kuhn Lorenzoni (PDT), foi aprovada pela
maioria, alterando o prazo dos contratos temporários, reduzindo a vigência
inicial de seis meses para três meses, prorrogáveis por igual período.