Vereadores aprovam criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Projeto de Lei
PUBLICADO EM 17/02/2025 - 11:16

 

Com todos os votos favoráveis, os vereadores de Victor Graeff aprovaram o Projeto de Lei nº 3/2025, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Condim). A nova legislação irá fortalecer a implementação de políticas públicas voltadas à equidade de gênero, além de reforçar o combate à violência contra as mulheres no município.

O projeto foi aprovado na sessão ordinária de segunda-feira (10/02), após o presidente do Poder Legislativo, vereador Valdir Vieira (União Brasil), colocar a matéria em votação. A aprovação recebeu o apoio dos vereadores Selmar Derlam (PL), Serlei Stacke (PL), Ivanir Born (PDT), Júlia Kuhn Lorenzoni (PDT), Elton da Rosa (PP), Márcio Pinto da Silva (MDB), Suzana Kaiser (PP) e Luciano Drehmer (PP).

O Condim terá como objetivo principal promover e assegurar os direitos das mulheres, acompanhar e fiscalizar políticas públicas voltadas para a igualdade de gênero e incentivar campanhas educativas sobre o tema. O conselho será composto por representantes do poder público e da sociedade civil e estará vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social.