Os nove vereadores de Victor Graeff apresentaram, coletivamente, a Moção nº 1/2026, manifestando repúdio ao Projeto de Lei nº 1702/2019 e à cobrança de 7,5% de royalties sobre sementes. O documento foi apresentado e aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Victor Graeff de segunda-feira, 23 de fevereiro.

A moção foi proposta pelos vereadores Selmar Derlam (PL), Serlei Stacke (PL), presidente Ederson Rossi Kruger (União), Márcio Pinto da Silva (MDB), Suzana Kayser (PP), Julia Kuhn (PDT), Ivanir Urbano Born (PDT), Elton da Rosa (PP) e Luciano Drehmer (PP), atende a provocação formal da Associação dos Produtores e Empresários Rurais (APER).

No texto, os vereadores apontam que o Projeto de Lei nº 1702/2019 amplia de forma desproporcional os direitos de obtentores vegetais, fragiliza o equilíbrio contratual e pode elevar custos produtivos, comprometendo a sustentabilidade das propriedades rurais.

A Moção também manifesta veemente repúdio à consolidação da cobrança de 7,5% de royalties, entendendo que o aumento impacta diretamente os custos de produção e a renda dos agricultores. Para os vereadores, medidas que oneram o setor produtivo refletem em toda a cadeia econômica, afetando emprego, arrecadação e o comércio local. A Câmara Municipal de Victor Graeff defende a revisão da proposta legislativa, com garantia de equilíbrio econômico e proteção ao produtor rural, e encaminhará cópia da Moção à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e à APER.