Vereadores aprovam projeto que regulariza escritura pública para beneficiários de programa habitacional
Pedido verbal
PUBLICADO EM 16/12/2024 - 08:45

 

Os vereadores de Victor Graeff aprovaram com todos os votos favoráveis, na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada na segunda-feira, 9 de dezembro, o Projeto de Lei nº 39/2024.

A nova lei autoriza a outorga de escritura pública para a cidadã Vilma Vilmarina Copetti, beneficiária de um programa habitacional voltado a famílias de baixa renda. O projeto teve a inclusão na Ordem do Dia conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Adriano Mattge (PL), e recebeu votos favoráveis de todos os vereadores presentes.

O projeto consolida a regularização de um terreno localizado na Rua Tiradentes, cujas obrigações contratuais foram cumpridas pela beneficiária. A iniciativa é parte do esforço contínuo do município para formalizar a titularidade de propriedades de famílias assistidas por programas sociais desde os anos 1990. Com a aprovação, a beneficiária poderá formalizar a posse do imóvel.

Na votação, o projeto recebeu fotos a favor dos vereadores Ivanir Urbano Born (PDT), Augusto Juliano Liska (PP), Nilvo Royer (MDB), Luciano Drehmer (PP), Jonas Sanderson Balbinoti (União Brasil), Ademar Jacó Hahn (PDT), Marcio Pinto Da Silva (MDB), Gilberto José Musscopp (PDT).