A defesa dos produtores de leite voltou ao centro do debate na Câmara Municipal de Victor Graeff com a apresentação da Moção nº 7/2025, de autoria dos vereadores Selmar Derlam (PL) e Serlei Stacke (PL). No documento, eles expressam apoio ao Projeto de Lei nº 412/2025, de autoria do deputado estadual Paparico Bacchi.

A iniciativa do deputado busca proibir a reconstituição de leite em pó de origem importada para venda como leite fluido no Rio Grande do Sul, medida que visa preservar a competitividade da cadeia leiteira e reforçar a proteção ao consumidor.

A proposição foi apresentada pelos vereadores Selmar e Serlei na sessão desta semana, na segunda-feira (08/12), quando eles relembraram que a redução da alíquota de importação em 2022 resultou em um aumento expressivo da entrada de leite em pó estrangeiro a preços abaixo do custo nacional, provocando desequilíbrio concorrencial e ameaçando a sobrevivência de milhares de produtores gaúchos.

A moção também ressalta que a prática de reconstituição do produto pode induzir o consumidor ao erro, comprometer a transparência e afetar a credibilidade das informações prestadas no mercado.

Ao reconhecer a importância do PL 412/2025 do deputado Paparico Bacchi, os vereadores Selmar e Serlei pedem que a Câmara encaminhe a moção à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do RS, aos deputados estaduais e demais autoridades competentes. “Estamos reafirmando nosso compromisso com os produtores de leite, com o consumidor e com o desenvolvimento regional”, defendem os vereadores autores do documento.