Apresentada e aprovada pelos nove vereadores de Victor Graeff na sessão ordinária da Câmara Municipal de 27 de maio, a Moção nº 03/2024 solicita ao governo federal a anistia das parcelas da dívida pública do Rio Grande do Sul com a União pelo período de 36 meses.

A moção foi proposta coletivamente pelos vereadores Marcio Pinto da Silva (MDB), Nilvo Royer (MDB), Ademar Jacó Hahn (PDT), Gilberto José Musscopp (PDT), Eunice Wentz (PP), Ivanir Urbano Born (PDT), Jonas Sanderson Balbinoti (União Brasil), Luciano Drehmer (PP) e pelo presidente da Câmara Municipal, Adriano Rodrigo Mattge (PL).

A proposta surge como uma medida urgente para proporcionar alívio financeiro ao Estado, que enfrenta uma situação de calamidade pública devido às fortes chuvas ocorridas em maio de 2024.

Segundo os vereadores, essa anistia ajudaria na reconstrução do Rio Grande do Sul diante das perdas humanas, danos materiais e impactos na infraestrutura e na economia. Até este momento, o governo federal apenas suspendeu o pagamento das parcelas, que deverão ser pagas no final do período, o que é insuficiente pois continua constando como dívida no valor global.

Os vereadores de Victor Graeff reforçam a necessidade de esforços conjuntos entre os poderes legislativos municipal e estadual, em colaboração com o governo federal, para encontrar soluções mais efetivas para a crise fiscal do Estado, soluções como a anistia destas parcelas por três anos, que seria uma medida de grande auxílio na reconstrução do Rio Grande do Sul.