O presente contrato tem por objetivo o fornecimento de CARTÕES ALIMENTAÇÃO, na modalidade CARTÃO MAGNÉTICO, que serão utilizados pelos servidores públicos da CONTRATANTE na aquisição de gêneros alimentícios “in natura” na rede de estabelecimentos comerciais credenciados; em conformidade com o Programa de Alimentação do Trabalhador (“PAT”), criado pela Lei 6.321, de 14 de abril de 1976, e regulamentado pelo Decreto 5, de 14 de janeiro de 1991, e demais legislação, apresentado na forma de um cartão plástico de uso pessoal, exclusivo e intransferível. FORNECEDOR: BANRISUL CARTÕES S.A. CNPJ92934215000106
