“ALTERA e REVOGA dispositivos da Lei Municipal nº 1.359, de 24 de outubro de 2011, que dispões sobre o Programa de Valorização, Controle e Avaliação de desempenho e qualidade do Servidor e Serviço Público e dá outras providências.” AUTORIA DO DOCUMENTO: Executivo Municipal DATA DA VOTAÇÃO: 2021-06-28 RESULTADO DA VOTAÇÃO: 24/05/2021 - Baixado para estudo na COFE;
14/06/2021 - Baixado para estudo na CCJ;
25/06/2021 - Substituição do texto, conforme solicitado através do Ofício nº 209/2021.
28/06/2021 - Durante a discussão do P. de Lei nº 030/2021 o Ver. IVANIR U. BORN solicitou Pedido de Vistas, o qual foi rejeitado pela maioria dos votos (Votaram contra o Pedido de Vistas os Vereadores ADRIANO R. MATTGE, LUCIANO DREHMER, MARCIO P. DA SILVA, NILVO ROYER e a Presidente ILVÂNIA EUNICE WENTZ com seu voto de minerva). Em seguida o Projeto de Lei nº 030/2021 foi aprovado pela maioria dos votos com o Voto de Minerva da Presidente ILVÂNIA EUNICE WENTZ (Votaram contra o P. de Lei nº 030/2021 os Vereadores GILBERTO J. MUSSCOPP, IVANIR U. BORN, JONAS S. BALBINOTI e OTÁVIO O. KERN);
