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- Publicação: 24/08/2009 às 00:00
- Abertura: 24/08/2009 às 00:00
- Ano base: 2009
- Número:
- Palavras-chave:
- “Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências.”
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