“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público, 01 (um) Professor de Geografia, 01 (um) Professor de Lingua Estrangeira Moderna, 05 ( cinco) Professores de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental nos termos da Lei Municipal nº 530/2002, e dá outras providências”.