Altera dispositivos da Lei Municipal nº 626/2003, cria nova faixa de vencimento e enquadramento dos cargos de Médico Ginecologista, Médico Pediatra, Médico ESF e Médico Clínico Geral; altera carga horária para os cargos de Médico Ginecologista e Clínico Geral; cria Função Gratificada para as funções de Diretor Técnico do P.A.D.U.-Pronto Atendimento de Urgência e para o Auditor das Autorizações de Internações Hospitalares-AIHs e Laudos de Procedimentos Ambulatoriais e dá outras providências.
