ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 626/2003; REDUZ CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS, PROPORCIONALMENTE, DE UM CARGO DE MÉDICO CLÍNICO GERAL COM 20 HORAS SEMANAIS, DO MÉDICO PEDIATRA E MÉDICO GINECOLOGISTA; ALTERA ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.478, DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
