DESTINA RECURSOS FINANCEIROS PARA A FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, PARA EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DESENVOLVER ATIVIDADES QUE ATENDAM INTERESSE PÚBLICO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS INCLUSIVAS DA SOCIEDADE, E AUTORIZA O REPASSE À OSC HABILITADA EM CHAMAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
