1996
  • Publicação: 26/10/2022 às 00:00
  • Abertura: 26/10/2022 às 00:00
  • Ano base: 2022
  • Número:
  • Palavras-chave:
  • DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PISO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS, ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA LEI Nº 1.082 DE 28 DE ABRIL DE 2009, REVOGA SEUS INCISOS I, II E III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1996
26/10/2022 00:00
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