1996
- Publicação: 26/10/2022 às 00:00
- Abertura: 26/10/2022 às 00:00
- Ano base: 2022
- Número:
- Palavras-chave:
- DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PISO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS, ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA LEI Nº 1.082 DE 28 DE ABRIL DE 2009, REVOGA SEUS INCISOS I, II E III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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