2005
- Publicação: 01/12/2022 às 00:00
- Abertura: 01/12/2022 às 00:00
- Ano base: 2022
- Número:
- Palavras-chave:
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.392 DE 14 DE MARÇO DE 2012, EXTINGUE CARGOS DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO, ALTERA O PADRÃO REMUNERATÓRIO DO CARGO DE ASSESSOR DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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