Altera o art. 75 da Resolução nº 010, de 10 de maio de 2011, que dispõe sobre o Regimento Interno de Victor Graeff.
Publicação: 11/10/2016 às 00:00
Abertura: 11/10/2016 às 00:00
Ano base: 2016
Número:
Palavras-chave:
RESOLUÇÃO Nº. 016, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016.
Gabinete da Câmara
Altera o art. 75 da Resolução nº 010, de 10 de maio de 2011, que dispõe sobre o Regimento Interno de Victor Graeff.
VALDIR JOSE VIEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do município de Victor Graeff, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas, RESOLVE:
Art. 1º O art. 75 da Resolução nº 010 de 10 de maio de 2011 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 75. O recesso parlamentar na Câmara Municipal será de 31 de dezembro do respectivo ano até 1º de fevereiro do ano seguinte, exceto no primeiro ano de cada legislatura em que não haverá recesso parlamentar de 1º de janeiro a 1º de fevereiro do respectivo ano. ” (NR)
Art. 2º Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Câmara Municipal de Vereadores, 11 de outubro de 2016.
