Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de alteração do Regimento Interno de Victor Graeff.
Publicação: 11/09/2012 às 00:00
Abertura: 11/09/2012 às 00:00
Ano base: 2012
Número:
Palavras-chave:
RESOLUÇÃO Nº. 023 DE 11 DE SETEMBRO DE 2012.
(Autoria: Mesa Diretora)
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de alteração do Regimento Interno de Victor Graeff.
MARCOS ROBERTO PETRI, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do município de Victor Graeff, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas, RESOLVE:
Art. 1º A Comissão Especial de alteração do Regimento Interno de Victor Graeff será criada e funcionará nos termos desta Resolução.
Art. 2º O objeto da Comissão Especial de que trata esta Resolução é a elaboração do Regimento Interno de Victor Graeff considerando as alterações produzidas na Constituição Federal e na legislação complementar e ordinária.
Art. 3º O prazo de funcionamento da Comissão Especial é de trinta dias, contados de sua instalação pelo Presidente da Câmara Municipal.
Art. 4º A Comissão será composta por três vereadores a serem indicados pelos líderes de bancada, observado o critério da proporcionalidade partidária, e poderá ser composta por igual número de suplentes, permitido aos demais vereadores o acompanhamento dos trabalhos.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - Victor Graeff, em 11 de setembro de 2012.
MARCOS R. PETRI VOLNEI J. SCHREINER
Presidente do Legislativo Vice-Presidente
AUGUSTO J. LISKA ADILSON D. SCHUSTER
1º Secretário 2º Secretário
Ciência das lideranças: GILMAR F. APPLET VOLNEI J. SCHREINER
Líder da Bancada do PDT Líder da Bancada do PMDB
