EMENDA – MODIFICATIVA Nº 001/2019

PROJETO DE LEI Nº 060/2019

PROCESSO Nº 071/2019

                        Senhor Presidente,

                        O Vereador infra firmado Ver. AUGUSTO JULIANO LISKA, usando das legais e regimentais atribuições inerentes ao cargo que ocupa e à sua função de parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores, vêm perante o Plenário desta Casa de Leis, apresentar EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/19, ao Projeto de Lei nº. 060/2019, de autoria do Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar o valor de até R$130.000,00 (cento e trinta mil reais) à ACIVG – Associação Comercial e Industrial de Victor Graeff/RS, para o auxílio na realização do 19º Festival Nacional da Cuca com Linguiça, mediante a celebração de instrumento adequado, nos termos do artigo 26, da Lei Complementar nº 101/2000.”, processado sob o n°. 071/2019, que se encontra em discussão junto ao Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, nos seguintes termos:

EMENDA/MODIFICATIVA – Modifica a Ementa e o Art. 1º do Projeto Lei nº 060/2019, conforme disposição abaixo e que passam a ter a seguinte redação:

“Ementa: ‘Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar o valor de até R$100.000,00 (cem mil reais) à ACIVG – Associação Comercial e Industrial de Victor Graeff/RS, para o auxílio na realização do 19º Festival Nacional da Cuca com Linguiça, mediante a celebração de instrumento adequado, nos termos do artigo 26, da Lei Complementar nº 101/2000.’

Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar recursos financeiros à ACIVG – Associação Comercial e Industrial de Victor Graeff/RS, no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), para o auxílio na realização do 19º Festival Nacional da Cuca com Linguiça, mediante a celebração do instrumento competente, previsto em lei..

Art. 2º. (.....).”

                        Pelo exposto e, sobretudo, em face da importância da matéria, solicito costumeira atenção de seus nobres Pares, no sentido da aprovação, da emenda modificativa que ora se apresenta.

Câmara Municipal de Vereadores - Victor Graeff, 23 de dezembro de 2019.

________________________________________

AUGUSTO JULIANO LISKA

Vereador – PP