EMENDA – MODIFICATIVA Nº 001/2020

PROJETO DE LEI Nº 020/2020

PROCESSO Nº 021/2020

                        Senhor Presidente,

                        O Vereador infra firmado Ver. VALDIR JOSÉ VIEIRA, usando das legais e regimentais atribuições inerentes ao cargo que ocupa e à sua função de parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores, vêm perante o Plenário desta Casa de Leis, apresentar EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/20, ao Projeto de Lei nº. 020/2020, de autoria do Executivo Municipal que “Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Victor Graeff, para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.”, processado sob o n°. 021/2020, que se encontra em discussão junto ao Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, nos seguintes termos:

EMENDA/MODIFICATIVA – Modifica o Art. 1º e o §2º do Art. 1º do Projeto Lei nº 020/2020, conforme disposição abaixo e que passam a ter a seguinte redação:

“Art. 1°. O subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Victor Graeff, no período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de janeiro de 2024, é fixado no valor de R$ 2.261,86 (dois mil, duzentos e sessenta e um reais, oitenta e seis centavos).

§1º. (.....).

§2º Em razão da representação do Poder Legislativo Municipal e da sua responsabilidade como gestor da Câmara, o Vereador que exercer a Presidência terá seu subsídio mensal fixado em R$ 2.844,24 (dois mil, oitocentos e quarenta e quatro reais, com vinte e quatro centavos).

Art. 2º. (.....).”

                        Pelo exposto e, sobretudo, em face da importância da matéria, solicito costumeira atenção de seus nobres Pares, no sentido da aprovação, da emenda modificativa que ora se apresenta.

Câmara Municipal de Vereadores - Victor Graeff, 26 de fevereiro de 2020.

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VALDIR JOSÉ VIEIRA

Vereador – MDB