EMENDA – MODIFICATIVA Nº 002/2018
Senhor Presidente,
A vereadora infra firmada Verª. ADRIANA T. M. NEUHAUS, usando das legais e regimentais atribuições inerentes ao cargo que ocupa e à sua função de parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores, membra da Comissão de Orçamentos, Finanças, Economia e Infraestrutura (COFE), vêm perante o Plenário desta Casa de Leis, apresentar EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/18, ao Projeto de Lei nº. 036/2018, de autoria do Executivo Municipal, que ““Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público, 02 (Dois) Auxiliar de Serviços Gerais, nos termos da Lei Municipal nº 530/2002, e dá outras providências”, processado sob o n°. 040/2018, que se encontra em discussão junto ao Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, nos seguintes termos:
EMENDA/MODIFICATIVA – Modifica o §1º do Art. 1º do Projeto Lei nº 036/18, conforme disposição abaixo e que passam a ter a seguinte redação:
“Art. 1°. (.....).
§1º. O prazo do contrato será de até 03(três) meses improrrogáveis.
Art. 2º. (.....).
Art. 3º. (.....).
Pelo exposto e, sobretudo, em face da importância da matéria, a Vereadora que apresenta solicita a costumeira atenção de seus nobres Pares, no sentido da aprovação, no Colendo Plenário, da emenda modificativa que ora se apresenta, que, uma vez aprovada, a Câmara Municipal estará demonstrando a força que o Poder Legislativo tem em suas mãos.
Câmara Municipal de Vereadores - Victor Graeff, 04 de junho de 2018.
________________________________________
ADRIANA T. M. NEUHAUS
Vereadora – PDT