EMENDA – MODIFICATIVA Nº 003/2018
Senhor Presidente,
Os Vereadores infra firmados Verª. ADRIANA T. M. NEUHAUS, Verª. GERSI S. VIEIRA, Verª. NÊMORA L. G. SCHREINER e Ver. VALDIR J. VIEIRA, usando das legais e regimentais atribuições inerentes ao cargo que ocupam e à sua função de parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores, membros da Comissão de Orçamentos, Finanças, Economia e Infraestrutura (COFE), vêm perante o Plenário desta Casa de Leis, apresentar EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/18, ao Projeto de Lei nº. 049/2018, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente, para atender necessidades de excepcional interesse público, 01 (um) Nutricionista, nos termos do artigo 37, IX, da Constituição Federal e da Lei Municipal nº 530/2002.” processado sob o n°. 058/2018, que se encontra em discussão junto ao Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, nos seguintes termos:
EMENDA/MODIFICATIVA – Modifica o §2º do Art. 1º do Projeto Lei nº 049/18, conforme disposição abaixo e que passam a ter a seguinte redação:
“Art. 1°. (.....).
§1º. (.....).
§2º. O prazo de contrato não poderá ser superior a 7(sete) meses.
§3°. (.....).
Art. 2º. (.....).
Art. 3º. (.....).
Pelo exposto e, sobretudo, em face da importância da matéria, os Vereadores que a apresentam solicitam a costumeira atenção de seus nobres Pares, no sentido da aprovação, no Colendo Plenário, da emenda modificativa que ora se apresenta, que, uma vez aprovada, a Câmara Municipal estará demonstrando a força que o Poder Legislativo tem em suas mãos.
Câmara Municipal de Vereadores - Victor Graeff, 26 de novembro de 2018.
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ADRIANA T. M. NEUHAUS
Vereadora – PDT
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GERSI SEBASTIANA VIEIRA
Vereadora – PDT
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NÊMORA LUIZA G. SCHREINER
Vereadora – MDB
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VALDIR JOSÉ VIEIRA
Vereador – MDB
