MOÇÃO Nº 003/2021.

EMENTA: “Após a leitura e, se aprovado for, solicito a Mesa Diretora da Câmara Municipal, para que seja enviada MOÇÃO DE REPÚDIO ao Ministério da Agricultura, a Câmara dos Deputados, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, ao Deputado Estadual Zé Nunes e ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Victor Graeff no que tange as ações de governo que permitem as importações do leite, e também outras providências do Governo em relação ao preço do leite pago aos produtores. ”

O Vereador ADRIANO RODRIGO MATTGE, solicita à Presidência, depois de ouvido o Plenário, que determine o envio de Ofícios, para providências constantes na EMENTA.

JUSTIFICATIVA:

A presente MOÇÃO DE REPÚDIO tem como objetivo de atender os produtores de leite que não conseguem se manter com o preço pago pelo litro de leite diante da clara monopolização do setor, se fazem necessárias ações urgentes para proteger a produção da agricultura familiar, com medidas que garantem um preço justo. Além do preço baixo e com os valores dos insumos aumentando significativamente nos últimos anos, motivo que deixa a atividade inviável, assim os produtores estão deixando o campo e desistindo da atividade leiteira, tendo como consequências o êxodo rural, desemprego e a diminuição do retorno de impostos ao município.

Também não podemos deixar de mencionar as empresas do setor, que poderiam ter mais responsabilidade e reconhecimento com os produtores, assim outra ação que diminuiria o impacto e que até já existe em projetos de leis, onde dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de laticínios informar aos produtores de leite o valor mínimo a ser pago pelo litro no mês subsequente.

Assim, com o objetivo de fazer valer os interesses e o direito dos produtores de leite do Município de Victor Graeff, propomos que seja encaminhado através de ofício a presente Moção para o Ministério da Agricultura, Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, ao Deputado Estadual Zé Nunes e ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Victor Graeff.

Maiores justificativas em plenário.

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, em 08 de fevereiro de 2021.

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ADRIANO RODRIGO MATTGE

Vereador – MDB