Moção nº 010/2021

MOÇÃO DE REPÚDIO a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 188/2019) que tramita no Senado Federal, principalmente em seu Art. 115 que trata da extinção dos municípios com até 5.000 habitantes, como também, a manifestação contrária a qualquer alteração legal na referida PEC que possa vir afetar ou inviabilizar economicamente os pequenos municípios. ”