P. de Lei Complementar 001/2018
  • Publicação: 04/05/2018 às 00:00
  • Abertura: 04/05/2018 às 00:00
  • Ano base: 2018
  • Número:
  • Palavras-chave:
  • “Altera os artigos 349 e 480, acrescenta o inciso IV no Art. 65, altera a redação do item “F” da tabela do Anexo V, insere valores faltantes ao Item 1 da tabela da Planta de Valores Genéricos de Terrenos do Anexo I, inclui critério médio na tabela constante do item 1 Planta Genérica das Edificações, do Anexo I – B do Código Tributário Municipal, Lei Complementar n° 1.755/2017; E dá outras providências.” AUTORIA DO DOCUMENTO: Executivo Municipal DATA DA VOTAÇÃO: 2018-07-02 RESULTADO DA VOTAÇÃO: Retirado pelo Executivo Municipal através do Ofício nº 198/2018, do Executivo Municipal, no dia 02 de julho de 2018.
Anexos da publicação
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