Pauta da Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-Estar Social (CCJ)
Publicação: 13/10/2021 às 00:00
Abertura: 13/10/2021 às 00:00
Ano base: 2021
Número:
Palavras-chave:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E BEM-ESTAR SOCIAL (CCJ)
A Comissão de Constituição, Justiça e Bem-Estar Social (CCJ) da Câmara Municipal de Victor Graeff/RS, TORNA PÚBLICO que no dia 13 de outubro de 2021, estará reunida ordinariamente nas dependências do Poder Legislativo para analisar as seguintes proposituras:
-Projeto de Lei nº 047/2021 de autoria do Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à: Pecuária de Leite e Corte; Criação de Aves e Suínos para corte, através de auxílio no pagamento por produção, e dá outras providências”;
-Projeto de Lei nº 053/2021 de autoria do Executivo Municipal que “Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar Operário por necessidade temporária de excepcional interesse público”;
-Projeto de Lei nº 056/2021 de autoria do Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar a venda de bens públicos inservíveis na forma da Lei nº. 8.666/93 e dá outras providências”;
-Projeto de Lei Complementar nº 002/2021 de autoria do Executivo Municipal que “Altera a Lei Complementar nº 1755/2017 (Código Tributário Municipal) no Capítulo do Imposto Sobre Serviços (ISS) e dá outras providências”;
-Projeto de Lei nº 058/2021 de autoria do Executivo Municipal que “Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar Auxiliar de Serviços de Saúde por necessidade temporária de excepcional interesse público”;
-Projeto de Lei nº 059/2021 de autoria do Executivo Municipal que “Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público”.
CÂMARA DE VEREADORES DE VICTOR GRAEFF, em 13 de outubro de 2021.
