“Altera o caput e §§ 1°, 2° e 3° do artigo 1° da Lei Municipal n° 492/01, de 29 de novembro de 2001, que Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Victor Graeff, e dá outras providências”.
AUTORIA DO DOCUMENTO: Executivo Municipal DATA DA VOTAÇÃO: 2009-07-08 RESULTADO DA VOTAÇÃO: Aprovado por Unanimidade
