Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2022
Publicação: 28/11/2022 às 00:00
Abertura: 28/11/2022 às 00:00
Ano base: 2022
Número:
Palavras-chave:
“Altera o §6º, do artigo 32, da Lei Orgânica Municipal de Victor Graeff/RS e dá outras providências”. AUTORIA DO DOCUMENTO: ADEMAR JACÓ HAHN (PDT), GILBERTO JOSÉ MUSSCOPP (PDT), JONAS SANDERSON BALBINOTI (PDT) e IVANIR URBANO BORN (PDT) DATA DA VOTAÇÃO: 2022-12-26 RESULTADO DA VOTAÇÃO: 12/12/2022 - Aprovado por unanimidade em 1º turno, de acordo com o § 2º, do art. 46, da Lei Orgânica Municipal, que determina que a proposta será discutida e votada em dois turnos, considerando se aprovada quando obtiver, em ambas as votações, o voto favorável de três quintos dos integrantes da casa).
26/12/2022 - Aprovado por unanimidade em 2º turno. Conforme estabelece o § 2º, do art. 46, da Lei Orgânica Municipal, a proposta foi discutida e votada em dois turnos, sendo aprovada, pois obteve em ambas as votações o voto favorável de três quintos dos integrantes da casa.