"Autoriza o município a celebrar Termo de Fomento com a SOCIEDADE DESPORTIVA RECREATIVA E CULTURAL ALIANÇA DE LINHA JACUÍ LTDA e dá outras providências." AUTORIA DO DOCUMENTO: Executivo Municipal DATA DA VOTAÇÃO: 2023-02-27 RESULTADO DA VOTAÇÃO: 17/01/2023 - Protocolado o Ofício Nº 048/2023 para substituir no Projeto de Lei nº 009/2023;
27/02/2023 - Aprovado por unanimidade, conforme redação substituída através do Ofício nº 048/2023.